Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2026
Esta Política de Privacidade explica como a CasaDireta recolhe, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais quando utiliza a nossa plataforma. Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") e a lei portuguesa de proteção de dados (Lei n.º 58/2019).
1. Responsável pelo Tratamento
A CasaDireta é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais processados através desta plataforma. A CasaDireta opera como um serviço da sociedade da informação (uma plataforma de classificados e de software) e não é uma agência imobiliária. Para qualquer questão de privacidade pode contactar-nos através de info@casadireta.com.
2. Dados Pessoais que Recolhemos
Recolhemos: (a) dados de conta — o seu nome e endereço de email fornecidos no registo; (b) dados de anúncio — detalhes do imóvel, descrições, preços, localização e fotos que submete; (c) dados de verificação — documentos de identidade (e, caso opte por fornecê-los, documentos de propriedade como a Certidão Permanente ou a Caderneta Predial) usados para verificar a identidade e prevenir fraude; (d) comunicações — mensagens e pedidos de contacto trocados através da plataforma; (e) dados de transação — registos relativos a quaisquer serviços pagos opcionais que adquira; e (f) dados técnicos — endereço IP, dispositivo e informação básica de utilização necessária para operar e proteger o serviço.
3. Como Utilizamos os Seus Dados
Tratamos os seus dados pessoais para: criar e gerir a sua conta; publicar e gerir os seus anúncios de imóveis; verificar a identidade para prevenir fraude e atribuir o selo Verificado e o acesso às mensagens dos compradores; permitir a comunicação entre compradores e vendedores (as mensagens trocadas através da plataforma podem ser armazenadas e, quando necessário para prevenção de fraude e segurança, revistas pela nossa equipa, com base nos nossos interesses legítimos); processar quaisquer serviços pagos opcionais; prestar apoio ao cliente e do assistente de IA; assegurar a segurança e integridade da plataforma; e cumprir as nossas obrigações legais. Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.
4. Base Legal do Tratamento
Baseamo-nos nos seguintes fundamentos legais nos termos do artigo 6.º do RGPD: execução de um contrato (para prestar os serviços que solicita); cumprimento de uma obrigação legal (por exemplo, antifraude e conservação de registos fiscais); o seu consentimento (quando especificamente solicitado, por exemplo, comunicações opcionais); e os nossos interesses legítimos (segurança da plataforma, prevenção de fraude e melhoria do serviço), ponderados face aos seus direitos.
5. Partilha e Prestadores de Serviços
Partilhamos dados apenas com prestadores de serviços ("subcontratantes") que atuam segundo as nossas instruções ao abrigo de acordos de tratamento de dados, incluindo: alojamento na nuvem e infraestrutura de base de dados; envio de email transacional; o nosso processador de pagamentos (para a taxa de anúncio); o fornecedor do nosso assistente de IA; e serviços de mapas usados para mostrar a localização dos imóveis. Podemos também divulgar dados quando exigido por lei ou por autoridades competentes. Nunca vendemos os seus dados nem os utilizamos para publicidade de terceiros.
6. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos subcontratantes podem armazenar ou tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal ocorre, asseguramos um nível de proteção adequado através de mecanismos reconhecidos pelo RGPD, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo.
7. Conservação de Dados
Conservamos os seus dados pessoais enquanto a sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, eliminamos ou anonimizamos os seus dados, exceto quando a lei exige uma conservação mais longa — em particular, os registos de transações e faturação são conservados durante 10 anos, em conformidade com a regulamentação fiscal portuguesa. Os documentos de verificação são conservados apenas pelo tempo necessário para a finalidade de verificação e para as obrigações legais aplicáveis.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS), palavras-passe cifradas (hash), controlos de acesso e tratamento restrito dos documentos de verificação. Nenhum método de transmissão ou armazenamento é completamente seguro, mas trabalhamos continuamente para proteger a sua informação.
9. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD tem o direito de: aceder aos seus dados pessoais; retificar dados inexatos; solicitar o apagamento ("direito a ser esquecido"); limitar ou opor-se ao tratamento; portabilidade dos dados; e retirar o consentimento a qualquer momento quando o tratamento se baseie no consentimento. Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de info@casadireta.com. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Cookies
Utilizamos cookies e armazenamento semelhante da seguinte forma: (a) Essenciais — autenticação e gestão de sessão, necessários para o funcionamento da plataforma; não estão sujeitos a consentimento. (b) Funcionais de terceiros — quando aceita, carregamos o Mapbox para mostrar as localizações dos imóveis, que pode definir os seus próprios cookies ou armazenamento local; os mapas não são carregados até aceitar. (c) Análise — se e quando ativada, a análise de utilização respeitadora da privacidade só carrega com o seu consentimento. Não utilizamos cookies de publicidade. Pode aceitar ou recusar cookies não essenciais no banner de consentimento mostrado na sua primeira visita, alterar a sua escolha a qualquer momento na nossa página de Política de Cookies (ligada no rodapé) e controlar os cookies através das definições do seu navegador (desativar cookies essenciais pode impedi-lo de iniciar sessão).
11. Menores
A plataforma destina-se a utilizadores com 18 anos ou mais. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Se acredita que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para que possamos removê-los.
12. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade ocasionalmente. As alterações relevantes serão refletidas através da atualização da data de "Última atualização" acima e, quando apropriado, mediante notificação. A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da política atualizada.
13. Contacto
Para quaisquer questões relacionadas com privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de info@casadireta.com.